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Descubra como o Valor Patrimonial afeta o futuro da sua casa e da sua carteira
Tempo de Leitura: 4 minutos A compra de casa é sempre acompanhada pelo pagamento de impostos e encargos fiscais. Estes encargos estão relacionados com a transmissão do imóvel: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo, e com a propriedade do imóvel: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Assim, para calcular […]
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Vendi a Minha Casa: Tenho de Pagar Mais-Valias?
Tempo de Leitura: 4 minutos Vendeu a sua casa e não sabe se tem de pagar mais-valias às Finanças? Esta é uma dúvida frequente para proprietários que após a venda da sua habitação são surpreendidos com obrigações fiscais. Neste artigo, explicamos de forma simples o que são mais-valias, a quem é feita a tributação, como […]
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IMT – O QUE É?
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), é o imposto pago ao Estado sempre que existe uma transição imobiliária, em território nacional. É o imposto mais importante a considerar aquando da compra de casa, dado que é o mais dispendioso, e é pago na data da escritura. O valor deste imposto varia de caso para […]
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A Escritura – O que é?
A escritura consiste no ato em que se estabelece a compra e venda de um imóvel. É realizada através de contrato e é a última fase do processo. É usualmente precedida pelo contrato de promessa de compra e venda, onde é pago um valor que comprova o interesse em comprar o imóvel e é combinada […]
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BENFEITORIA – O QUE É?
As benfeitorias consistem nas despesas realizadas com vista a conservar ou melhorar o imóvel. Existem três tipos de benfeitorias: necessárias, úteis e voluptuárias, conforme o art.º 216.º do Código Civil, que consagra este regime. Benfeitorias Necessárias Destinam-se a conservar o imóvel e evitar sua deterioração. São realizadas para corrigir problemas que poderiam levar a danos […]
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O DIREITO AO TRESPASSE
O Direito ao Trespasse consiste na transmissão da titularidade de um estabelecimento comercial ou industrial, transferindo a totalidade ou parte das atividades comerciais/industriais de um estabelecimento para outra pessoa. Este processo é comumente utilizado quando um empresário decide encerrar a sua atividade, mudar de setor ou simplesmente vender o seu negócio. A transação pode incluir […]
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM
O Plano Diretor Municipal é um instrumento legal indispensável na gestão do território municipal. Define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município. É a referência para a elaboração dos restantes planos municipais (Plano de Urbanização e Plano de Pormenor). Articula-se com instrumentos de gestão territorial nacional, regional ou intermunicipal, integrando as condicionantes de ordenamento […]
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O DIREITO DE PREFERÊNCIA
O direito de preferência na compra ou venda de uma casa está previsto na lei e obriga quem vende a dar preferência à pessoa ou entidade pública que tem prioridade na compra daquele imóvel, ou seja, ao titular deste direito.
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LEILÃO PRESENCIAL – O QUE É?
Leilão Presencial consiste no desenvolvimento de procedimentos destinados à venda pública de bens móveis e imóveis ao licitante que oferece o melhor preço, o lance mais elevado em Hasta Pública.
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VALOR PATRIMONIAL – O QUE É?
O Valor Patrimonial é o valor atribuído a cada imóvel ou terreno para questões fiscais, expressando o valor real de uma propriedade em determinado ano.
