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A Escritura – O que é?
A escritura consiste no ato em que se estabelece a compra e venda de um imóvel. É realizada através de contrato e é a última fase do processo. É usualmente precedida pelo contrato de promessa de compra e venda, onde é pago um valor que comprova o interesse em comprar o imóvel e é combinada […]
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DIREITO DE SUPERFÍCIE – O QUE É?
Trata-se de um direito real, concedido a outrem, pelo proprietário, de forma duradoura ou temporária, de construir uma edificação num terreno.
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MEAÇÃO – O QUE É?
É a parte que cabe a cada cônjuge sobre os bens que integram o património do casal.