Etiqueta: usufruto

É um direito atribuído a alguém que, durante determinado tempo, pode usufruir de uma coisa alheia, seja imóvel ou móvel, que pertence a outra pessoa. Este direito protege a pessoa que pretende transferir a propriedade de um bem que é seu para outra pessoa, mas que deseja continuar a usufruir do mesmo enquanto for viva. […]